INCLUSÃO NA ESCOLA PÚBLICA

           Este texto refere-se à análise da Escola Estadual Estado de São Paulo em relação à inclusão, tendo como base os textos propostos na interdisciplina de Educação de Pessoas com Necessidades Educacionais Especiais.

          A Escola Estadual Estado de São Paulo está localizada na zona rural do município de Gravataí, conta com um quadro docente de 49 profissionais, incluindo-se 41 professores, 1 diretor, 3 vice-diretores 2 orientadores e 2 supervisores. Atualmente possui em média 600 alunos matriculados e distribuídos nas modalidades de Ensino Fundamental de 9 Anos e a Educação de Jovens e Adultos anos finais do fundamental. A escola possui sete alunos com necessidades especiais que compreendem: deficiência intelectual, síndrome de down e deficiência locomotora, todos atendidos em classe comum e sem apoio pedagógico especializado. Três desses no currículo por atividade e os demais já nos anos finais do ensino fundamental. Estes alunos se deparam diariamente com dificuldades de toda natureza. Barreiras arquitetônicas lhes dificultam frequentar os ambientes da escola como biblioteca e sala de vídeo que, localizados no andar superior, não oferecem acesso por rampa ou elevador. Barreiras sociais por falta de um projeto de integração e de uma educação voltada para aceitação da diversidade e barreiras no ensino por diversos fatores, entre eles a falta: de flexibilização do currículo, de material didático adequado, de profissionais capacitados e de uma avaliação diferenciada. Fatores essenciais ao seu desenvolvimento cognitivo, social e emocional.

            A Lei nº 13.146, de 6 de julho de  2015., em seu artigo 2º, define a pessoa deficiente nos seguintes termos:

“considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.  

          A própria definição sinaliza para as dificuldades do deficiente de participação na sociedade em igualdade de condições com os demais, o que pressupõe a necessidade de se criar condições para a integração desta pessoa, principalmente no ambiente escolar que será um dos primeiros locais de socialização da criança fora do âmbito familiar. A mesma Lei 13.146, em seu capítulo IV, relativo aos direitos do deficiente à educação, prevê:

“Art. 28.  Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:

II - aprimoramento dos sistemas educacionais, visando a garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena;

                     XVII - oferta de profissionais de apoio escolar;”

          Entretanto, podemos perceber pela análise feita da Escola São Paulo, que a inclusão das crianças com necessidades especiais não se deu obedecendo à lógica de ofertar condições para que as escolas acolhessem estas crianças e a elas propiciassem uma educação de qualidade.

          O texto “Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva” explicita o fato de que para atuar na educação especial, o professor deve ter como base da sua formação, inicial e continuada, conhecimentos gerais para o exercício da docência e conhecimentos específicos da área, o que infelizmente não se configura como realidade. O caso da escola São Paulo não é uma exceção, os professores estaduais receberam os alunos de inclusão sem terem tido a oportunidade de um preparo adequado e sem terem recebido materiais pedagógicos, ou profissionais de apoio escolar, que viabilizassem a permanência e o desenvolvimento cognitivo destas crianças.

          Não queremos negar as vantagens de uma educação inclusiva, em 1994, a Declaração de Salamanca, proclamou que as escolas regulares com orientação inclusiva constituem os meios mais eficazes de combater atitudes discriminatórias e, como ressaltou, em 2008, em entrevista a revista Inclusão, o então ministro da Educação Fernando Haddad:

 ”... o benefício da inclusão não é apenas para crianças com deficiência, é efetivamente para toda a comunidade, porque o ambiente escolar sofre um impacto no sentido da cidadania, da diversidade e do aprendizado” (Fernando Haddad).

          Desejamos esclarecer que o que está sendo questionado aqui não é a necessidade de efetivar-se a inclusão escolar, garantindo a todas as crianças independentemente de suas condições físicas, intelectuais, sociais, emocionais, lingüísticas ou outras, o acesso à escola regular. A intenção é problematizar a ineficácia das políticas públicas no que se refere à inclusão escolar.  

          O Plano Nacional de Educação – PNE, Lei nº 10.172/2001, destaca que:

“o grande avanço que a década da educação deveria produzir seria a construção de uma escola inclusiva que garanta o atendimento à diversidade humana”.

          Para que a inclusão se efetue são necessárias mudanças relevantes no sistema de ensino, que não se efetivam somente por estarem garantidas em lei. A educação precisa de investimento para evitarmos que estas crianças ao ingressem na escola continuem sendo excluídas devido às barreiras arquitetônicas, à falta de qualificação dos professores, à inexistência de material adequado ao atendimento especializado, ao número excessivo de alunos em sala de aula e a tantos outros fatores que dificultam o acesso e a permanência com qualidade do aluno com necessidades especiais.

          Portanto as mudanças são fundamentais para que o processo de inclusão escolar se concretize, mas exige esforço de todos possibilitando que a escola possa ser vista como um ambiente de construção de conhecimento com capacidade de receber qualquer aluno, ofertando oportunidades adequadas para o desenvolvimento de suas potencialidades.